Descrição do bem:

CASA 289,48M² | ÁGUAS DA FAZENDINHA - CARAPICUÍBA/SP
PROCESSO Nº 0044000-44.2001.5.02.0075 - 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Exequente: Toshiaki Arakawa, CPF: 660.917.058-49 Executadas: Alien Representação Internacional Ltda, CNPJ: 59.227.181/0001-36; Carlos Takeo Tomita, CPF: 012.558.458-05; Roberto Manzoni, CPF: 211.197.248-72 O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 11.582 DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARAPICUÍBA/SP. CONTRIBUINTE: 23243.12.62.0092.00.000. DESCRIÇÃO: Prédio residencial situado na Rua Carlos Gomes, s/nº (sem numeração oficial), com 289,48m² de área construída, e seu respectivo terreno constituído pelos lotes nºs 01 e 02 da quadra letra “D”, do loteamento denominado “Jardim Nova Fazendinha”, e lotes nºs 06 e 07 da quadra letra “E”, do loteamento “Águas da Fazendinha”, nesta cidade, município e comarca de Carapicuíba, Estado de São Paulo, medindo 85,60m de frente em curva para a Rua Carlos Gomes e Rua Oswaldo Cruz, composta por dois segmentos, tendo o primeiro segmento 48,10m e o segundo segmento 37,50m; do lado direito de quem da Rua Carlos Gomes olha para o imóvel mede 104,90m em três segmentos, confrontando com o lote nº 05, tendo o primeiro segmento 58,10m, o segundo segmento 8,80m e o terceiro segmento 38,00m; do lado esquerdo de quem da Rua Oswaldo Cruz olha para o imóvel mede 59,50m em dois segmentos, confrontando com o lote nº 03, tendo o primeiro segmento 39,50m e o segundo segmento 20,00m; nos fundos mede 66,00m em três segmentos, confrontando com a Rua Caxambu, tendo o primeiro segmento 46,00m, o segundo segmento 6,00m e o terceiro segmento 14,00m; encerrando a área total de 5.404,00m². Conforme Av.01: “(...) nos loteamentos denominados “Jardim Nova Fazendinha e Águas da Fazendinha”, do qual o lote matriculado faz parte integrante, foram impostas restrições convencionais (normas e regulamento) no tocante à edificações e urbanísticas, quanto ao uso do solo, minuciosamente especificadas no contrato padrão que integra o processo do loteamento”. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 08/04/2022: “Os lotes 06 e 07, encontram-se com grande área sem edificação, não há residências, as únicas edificações nestes lotes são: no lote 07 há uma pequena capela e um poço artesiano existente no local. No lote 06, há somente construída uma quadra poliesportiva, a qual ocupa quase toda sua extensão. Esses dois lotes fazem dividas entre si, são geminados, sendo que o portão de acesso para Rua Caxambu encontra-se somente no lote 07, essa divisão é feita por meio de uma tela utilizadas em quadras de esportes. As benfeitorias existentes nos lotes 06 e 07 encontram-se bastante deterioradas, necessitando de manutenção e reparos”. Observações: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 129.989,25); 2) Há débitos condominiais (no valor de R$ 54.751,33, atualizado em setembro/2021); 3) Há outra penhora; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Local dos bens: Rua Carlos Gomes, nº 151, Lotes 06 e 07, quadra E, loteamento “Àguas da Fazendinha” - Carapicuíba/SP.