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ENCERRADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Hasta 577ª
Data

01/09/2022 às 10:00:00

LOCAL: SÃO PAULO-SP

LOTE Nº 002

NÃO VENDIDO
Descrição do bem:

APARTAMENTO 95,57M² ED. MAMORÉ | SÃO PAULO/SP
PROCESSO Nº 0001058-53.2010.5.02.0019 - 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Exequente: Jose Valcy de Aguiar, CPF: 675.254.823-49 Executadas: Auto Posto Nova Trabalhadores C e S de Comb e Lub Ltda - EPP, CNPJ: 00.952.079/0001-50; Cicero Roberto dos Santos, CPF: 645.210.283-49; Sergio Augusto Pereira dos Santos, CPF: 947.772.255-34; Magno Cardoso dos Santos, CPF: 146.501.158-76; Ana Lucia Goncalves da Silva, CPF: 152.440.138-23; Teresa Moura Santos, CPF: 006.740.488-06 IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 263.265 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 090.468.3650-9. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 401 localizado no 4º andar ou 7º pavimento do bloco 03, designado Edifício Mamoré, integrante do Residencial Marajoara III, situado à Avenida Dr. Silva Melo, nº 520, no Parque das Figueiras, 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a área útil de 57,47m², a área comum de 38,1046m², perfazendo a área total construída de 95,5746m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,002735 no terreno do condomínio. Referido edifício foi submetido ao regime de condomínio conforme o registro nº 28 feito na matrícula nº 181.578. Observações: 1) Há hipoteca não baixada (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 2) Imóvel ocupado. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Local dos bens: Av. Dr. Silva Melo, nº 520, apto 401, bloco 3 - São Paulo/SP.

Avaliação: R$ 300.000,00

Lance Inicial: R$ 280.000,00

Incremento: R$ 5.000,00



 
 

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DESCRIÇÃO COMPLETA

PROCESSO Nº 0001058-53.2010.5.02.0019 - 19ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP 
Exequente: Jose Valcy de Aguiar, CPF: 675.254.823-49 
Executadas: Auto Posto Nova Trabalhadores C e S de Comb e Lub Ltda - EPP, CNPJ: 00.952.079/0001-50; Cicero Roberto dos Santos, CPF: 645.210.283-49; Sergio Augusto Pereira dos Santos, CPF: 947.772.255-34; Magno Cardoso dos Santos, CPF: 146.501.158-76; Ana Lucia Goncalves da Silva, CPF: 152.440.138-23; Teresa Moura Santos, CPF: 006.740.488-06 
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 263.265 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 090.468.3650-9. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 401 localizado no 4º andar ou 7º pavimento do bloco 03, designado Edifício Mamoré, integrante do Residencial Marajoara III, situado à Avenida Dr. Silva Melo, nº 520, no Parque das Figueiras, 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a área útil de 57,47m², a área comum de 38,1046m², perfazendo a área total construída de 95,5746m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,002735 no terreno do condomínio. Referido edifício foi submetido ao regime de condomínio conforme o registro nº 28 feito na matrícula nº 181.578. Observações: 1) Há hipoteca não baixada (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 2) Imóvel ocupado. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 
Local dos bens: Av. Dr. Silva Melo, nº 520, apto 401, bloco 3 - São Paulo/SP.



MANIFESTOS

Este lote ainda não possui manifestos.