Descrição do bem:

CASA E TERRENO 423,64M² | ALPHAVILLE - SANTANA DE PARNAÍBA/SP
PROCESSO Nº 0002065-82.2014.5.02.0070 - 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Exequente: Eginaldo Alves de Oliveira, CPF: 932.721.895-72 Executadas: Droga Rani Ltda, CNPJ: 02.729.415/0001-26; Marisa Chrispim, CPF: 140.857.188-94; Rosimar de Souza, CPF: 084.083.478-02; Vemer Atacadista Ltda, CNPJ: 04.739.367/0001-82; Drogaria Humanitaria Ltda - EPP, CNPJ: 62.122.031/0001-72 IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 85.166, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 24.344.33.08.0081.00.000. DESCRIÇÃO: Um terreno urbano, sem benfeitorias, à Alameda Robalo, constituído do lote nº 07 da quadra nº 28, do loteamento denominado “Alphaville Residencial 11”, situado no distrito e município de Santana de Parnaíba, na comarca de Barueri/SP, com a área total de 423,64m², medindo 14,50m de frente para a citada Alameda Robalo; e, de quem da rua olha para o imóvel, mede do lado direito 30,00m da frente aos fundos, onde confronta com o lote nº 08; 30,00m do lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 06, e, 13,75m nos fundos, onde confronta com o lote nº 18. De acordo com informações do oficial de justiça em 01/06/2022: “Benfeitorias: Possui construção averbada com 233,50m², conforme consta na Ficha Cadastral”. Observações: 1) Há Débitos de IPTU (R$ 154.671,95 até 20/05/2022). 2) Há Débitos Condominiais (R$ 82.365,61 até dezembro/2018). 3) Há Distribuição de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Av.05). 4) Há Arresto. 5) Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos, nos termos do art. 78, da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Por tal razão, entendo desnecessária a busca relativa a débitos tributários que recaiam sobre o imóvel. Ressalto que o ITBI é imposto futuro incidente sobre a transferência do imóvel ao eventual licitante, de modo que a aludida isenção não alcança referido tributo. Por outro lado, fica consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, sendo que o produto da arrematação sub-rogar-se-á ao tributo, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN”. Local dos bens: Alameda Robalo, nº 374 (lote nº 07, quadra 28), Residencial 11, Alphaville - Santana de Parnaíba/SP.