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ENCERRADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Hasta 577ª
Data

01/09/2022 às 10:00:00

LOCAL: SÃO PAULO-SP

LOTE Nº 016

NÃO VENDIDO
Descrição do bem:

TERRENO 65.639M² | SÍTIO FAZENDINHA - RIBEIRÃO PIRES/SP
PROCESSO Nº 0274300-72.1989.5.02.0027 - 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Exequente: Francisco Ferreira de Carvalho, CPF: 941.905.778-04 Executadas: Industria e Confecções Micatex Ltda, CNPJ: 61.326.146/0001-16; Rafi Galante, CPF: 097.675.258-15 IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.288 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PIRES/SP, INSCRIÇÃO: 344-14-22-0001-00-0000. DESCRIÇÃO: Um terreno com a área de 65.639 metros quadrados aproximadamente, situado no lugar denominado Sítio Fazendinha, perímetro urbano da cidade e comarca de Ribeirão Pires que assim se descreve: Começa no ponte de divisa das terras da Fazenda Bandeirantes com terrenos do loteamento Parque Santa Luzia, dai segue numa extensão de 157 metros, até atingir a divisa do loteamento Bosque Santana, confrontando sempre com terrenos do Parque Santa Luzia, daí deflete para a direita e segue em reta na distância de 485 metros, confrontando com terrenos do loteamento Bosque Santana, até encontrar a divisa com propriedade de Valdirio Prisco, daí deflete para a direita e segue confrontando com Valdirio Prisco, em linha reta, na distância de 149 metros, até encontrar as terras da Fazenda Bandeirantes, daí deflete para a direita e segue em linha irregular, confrontando com a Fazenda Bandeirantes, na distância de 403,90 metros, até encontrar o Parque Santa Luzia, no ponto de partida, que esse terreno tem acesso pelas ruas 8 e 14, do Parque Santa Luzia Ruas 2 e 7, no Bosque Santana. Observações: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 14 de junho de 2021: “Assim, em 14.06.21, penhorei remotamente o imóvel de matrícula nº 2288, registrada no Cartório de Imóveis da Comarca de Ribeirão Pires/SP. Avaliei o bem em R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), com base em anúncios de terrenos que encontrei para o bairro de Santa Luzia, Ribeirão Pires, e com base na metragem indicada ao Cadastro Imobiliário Municipal (66.763 m², mais de 100 m² a mais do que os 65.639 m² constantes da Matrícula”. 2) Há débitos de IPTU (R$ 1.163.098,56 em 30/05/2022). 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Local dos bens: Rua Maranana, nº 0, Colônia, Sítio Fazendinha - Ribeirão Pires/SP - CEP: 09405-330.

Avaliação: R$ 45.000.000,00

Lance Inicial: R$ 18.000.000,00

Incremento: R$ 10.000,00



 
 

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DESCRIÇÃO COMPLETA

PROCESSO Nº 0274300-72.1989.5.02.0027 - 27ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP 
Exequente: Francisco Ferreira de Carvalho, CPF: 941.905.778-04 
Executadas: Industria e Confecções Micatex Ltda, CNPJ: 61.326.146/0001-16; Rafi Galante, CPF: 097.675.258-15 
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2.288 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PIRES/SP, INSCRIÇÃO: 344-14-22-0001-00-0000. DESCRIÇÃO: Um terreno com a área de 65.639 metros quadrados aproximadamente, situado no lugar denominado Sítio Fazendinha, perímetro urbano da cidade e comarca de Ribeirão Pires que assim se descreve: Começa no ponte de divisa das terras da Fazenda Bandeirantes com terrenos do loteamento Parque Santa Luzia, dai segue numa extensão de 157 metros, até atingir a divisa do loteamento Bosque Santana, confrontando sempre com terrenos do Parque Santa Luzia, daí deflete para a direita e segue em reta na distância de 485 metros, confrontando com terrenos do loteamento Bosque Santana, até encontrar a divisa com propriedade de Valdirio Prisco, daí deflete para a direita e segue confrontando com Valdirio Prisco, em linha reta, na distância de 149 metros, até encontrar as terras da Fazenda Bandeirantes, daí deflete para a direita e segue em linha irregular, confrontando com a Fazenda Bandeirantes, na distância de 403,90 metros, até encontrar o Parque Santa Luzia, no ponto de partida, que esse terreno tem acesso pelas ruas 8 e 14, do Parque Santa Luzia Ruas 2 e 7, no Bosque Santana. Observações: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 14 de junho de 2021: “Assim, em 14.06.21, penhorei remotamente o imóvel de matrícula nº 2288, registrada no Cartório de Imóveis da Comarca de Ribeirão Pires/SP. Avaliei o bem em R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), com base em anúncios de terrenos que encontrei para o bairro de Santa Luzia, Ribeirão Pires, e com base na metragem indicada ao Cadastro Imobiliário Municipal (66.763 m², mais de 100 m² a mais do que os 65.639 m² constantes da Matrícula”. 2) Há débitos de IPTU (R$ 1.163.098,56 em 30/05/2022). 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 
Local dos bens: Rua Maranana, nº 0, Colônia, Sítio Fazendinha - Ribeirão Pires/SP - CEP: 09405-330.



MANIFESTOS

Este lote ainda não possui manifestos.