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ENCERRADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Hasta 577ª
Data

01/09/2022 às 10:00:00

LOCAL: SÃO PAULO-SP

LOTE Nº 021

NÃO VENDIDO
Descrição do bem:

PARTE IDEAL DE 2/3 NUA PROPRIEDADE CASA E TERRENO 260M² | VILA CALIFÓRNIA - SÃO PAULO/SP
PROCESSO Nº 1001217-47.2016.5.02.0090 - 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Exequente: Maria Aparecida Correia da Silva, CPF: 050.531.608-05 Executadas: Modi Mão de Obra e Serviços Ltda, CNPJ: 00.293.895/0001-08; Mayara Pacheco Rodrigues, CPF: 391.176.198-82; Milene Pacheco Rodrigues, CPF: 336.644.898-96 PARTE IDEAL DE 2/3 DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 10.974, DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE MAYARA PACHECO RODRIGUES E DE MILENE PACHECO RODRIGUES. CONTRIBUINTE: 051.213.0103-0. DESCRIÇÃO: Parte ideal de um terreno constante do lote 31 da quadra 61, da Vila Califórnia, no 26º Subdistrito - Vila Prudente, com a área de 260,00 m², medindo 9,80m de frente para a Rua Guacuman, tendo nos fundos 7,00m, confrontando com o lote 18, compromissado a Antônio V. Medeiros; pelo lado direito 30,00m, confrontando com o lote 32, compromissado a Giovani Romano; pelo lado esquerdo mede também 30,00m, confrontando com o lote 30, da Industria Votorantin; localizado do lado direito da Rua Granito vai para a Av. Marginal. De acordo com informações do oficial de justiça em 30/01/2021: “Endereço atualizado: Rua Guacuman, 31 – Vila Califórnia – São Paulo/SP – CEP: 03215-020. Benfeitorias não constantes na matrícula: conforme Av.2, no terreno fora construída uma casa”. Observações: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há usufruto. 3) Há outras penhoras. 4) Há indisponibilidades. 5) Há ocupante. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Local dos bens: Rua Guacuman, nº 31, Vila Califórnia - São Paulo/SP.

    Avaliação: R$ 266.666,67

    Lance Inicial: R$ 106.666,67

    Incremento: R$ 10.000,00

     
     

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    DESCRIÇÃO COMPLETA

    PROCESSO Nº 1001217-47.2016.5.02.0090 - 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP 
    Exequente: Maria Aparecida Correia da Silva, CPF: 050.531.608-05 
    Executadas: Modi Mão de Obra e Serviços Ltda, CNPJ: 00.293.895/0001-08; Mayara Pacheco Rodrigues, CPF: 391.176.198-82; Milene Pacheco Rodrigues, CPF: 336.644.898-96 
    PARTE IDEAL DE 2/3 DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 10.974, DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE MAYARA PACHECO RODRIGUES E DE MILENE PACHECO RODRIGUES. CONTRIBUINTE: 051.213.0103-0. DESCRIÇÃO: Parte ideal de um terreno constante do lote 31 da quadra 61, da Vila Califórnia, no 26º Subdistrito - Vila Prudente, com a área de 260,00 m², medindo 9,80m de frente para a Rua Guacuman, tendo nos fundos 7,00m, confrontando com o lote 18, compromissado a Antônio V. Medeiros; pelo lado direito 30,00m, confrontando com o lote 32, compromissado a Giovani Romano; pelo lado esquerdo mede também 30,00m, confrontando com o lote 30, da Industria Votorantin; localizado do lado direito da Rua Granito vai para a Av. Marginal. De acordo com informações do oficial de justiça em 30/01/2021: “Endereço atualizado: Rua Guacuman, 31 – Vila Califórnia – São Paulo/SP – CEP: 03215-020. Benfeitorias não constantes na matrícula: conforme Av.2, no terreno fora construída uma casa”. Observações: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há usufruto. 3) Há outras penhoras. 4) Há indisponibilidades. 5) Há ocupante. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 
    Local dos bens: Rua Guacuman, nº 31, Vila Califórnia - São Paulo/SP.

    MANIFESTOS

    Este lote ainda não possui manifestos.