Descrição do bem:

BARRACÃO E TERRENO | PQ. SÃO MIGUEL - GUARULHOS/SP
PROCESSO Nº 1000860-77.2016.5.02.0313 - 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP Exequente: Manoel Vicente de Araujo, CPF: 696.257.198-49 Executadas: SPJ Moveis Ltda, CNPJ: 01.095.543/0001-00; Jose Martins de Godoi, CPF: 534.864.718-72; Paulo Moreira de Azevedo, CPF: 011.557.058-66; Sidinei Passoni, CPF: 078.502.638-04; JPS Moveis Ltda, CNPJ: 48.166.045/0001-67 IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 46.410 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 094.61.76.0218.00.000. DESCRIÇÃO: Um terreno situado no Parque São Miguel, medindo 10,00m de frente para a Rua Eurachio Mauricio, esquina da Rua Cascata, para a qual mede 40,00m; 40,00m de outro lado, confinando com Ferdinando Junco e 10,00m nos fundos, confinando com propriedade de Ferdiando Junco, encerrando a área de 400,00m². Certificou o Oficial de Justiça em 11 de agosto de 2021: “No cumprimento do presente mandado, em 26 de julho de 2021 requisitei informações acerca do imóvel a ser penhorado, e recebi resposta no dia 27 de julho de 2021. Constou do email: Em atendimento a sua solicitação e com base nos documentos anexos, informamos que o imóvel em questão encontra-se cadastrado com inscrição 094.61.76.0218.00.000 em nome de JPS Moveis Ltda e com 800,00m² territoriais, pois houve um englobamento do lote 19 (0268) com P/20 a 23 (0218), estando os demais dados nos termos da ficha cadastral que anexamos. Também anexamos o respectivo extrato de débito, espelho do IPTU/2021 e planta quadra (com a situação anterior ao englobamento da inscrição 0268 com a 0218). Observação Geral: Barracão em boas condições gerais. Área do terreno conforme espelho de IPTU: Test principal 10,00. Área do Terreno 800,00. Área Construída: 1107,02”. Observações: 1) Imóvel ocupado. 2) Há débitos de IPTU (R$ 208.873,56 em 27/07/2021). 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Local dos bens: Rua Eurachio Mauricio, nº 1188, Pq. São Miguel - Guarulhos/SP - CEP: 07260-070.