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ENCERRADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Hasta 577ª
Data

01/09/2022 às 10:00:00

LOCAL: SÃO PAULO-SP

LOTE Nº 053

NÃO VENDIDO
Descrição do bem:

PARTE IDEAL DE 50% CASA 287M² | NOVA PETRÓPOLIS - SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
PROCESSO Nº 1002524-75.2016.5.02.0465 - 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP Exequente: Ana Paula Neves da Silva, CPF: 226.327.388-30 Executadas: Lopes e Manccini Alimentacao Ltda ME - ME, CNPJ: 17.212.856/0001-23; Abel de Souza Lopes, CPF: 053.964.278-92; Renata Kelly Manccini Lucatelli, CPF: 296.533.788-13 PARTE IDEAL DE 1/2 OU 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 32.381 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, DE PROPRIEDADE DE ABEL DE SOUZA LOPES (CPF: 053.964.278-92). CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 033.084.015.000 (PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP). DESCRIÇÃO: Um lote de terreno (atualmente há área construída, que recebeu o nº 35 da Rua Marcos Luis Sposaro, inf. Av.4 e Av.6), sob o nº 15 da quadra E, do Jardim Palermo, nesta cidade, medindo 10,00m de frente para a Rua 1165, e, 25,00m do lado direito confrontando com o lote 14, e, 25,00m do lado esquerdo confrontando com o lote 16, e, nos fundos mede 10,00m confrontando com o lote 13, encerrando a área de 250,00m².De acordo com informações do Oficial de Justiça em 01/09/2021: Benfeitorias encontradas, condições de ocupação e demais observações: Sobre o terreno acima descrito, foi edificada uma casa de 2 (dois) pavimentos, com garagem coberta com capacidade para 2 (dois) veículos de passeio. Estrutura sem danos aparentes, em bom estado de conservação. Segundo certidão de dados cadastrais obtida junto à Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, a área construída perfaz a metragem de 287,04m². Nas diversas ocasiões em que se esteve no local, não se obteve êxito em ser ali atendido, razão pela qual não foi possível descrever a estrutura interna do imóvel, tampouco certificar se ela é ocupada (...). Certificou também que ali se situa um imóvel residencial (casa), a portas fechadas, de fachada cor amarelo ouro, portão branco (...). Observações: 1) Há outra penhora; 2) Há débitos de IPTU (R$ 1.581,69, valor atualizado até 24/05/2022, sendo Parcs. 1 a 4 quitadas; parc. 5 vencida; parcs. 6 a 12 a vencer); 3) Conforme despacho da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, de 09/09/2021 (ID. d7762a9): “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato nº 10/2016 do GCGJT), deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC2015”. Local dos bens: Rua Marcos Luis Sposaro, nº 35, Nova Petrópolis - São Bernardo do Campo/SP.

Avaliação: R$ 300.000,00

Lance Inicial: R$ 120.000,00

Incremento: R$ 5.000,00



 
 

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DESCRIÇÃO COMPLETA

PROCESSO Nº 1002524-75.2016.5.02.0465 - 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP 
Exequente: Ana Paula Neves da Silva, CPF: 226.327.388-30 
Executadas: Lopes e Manccini Alimentacao Ltda ME - ME, CNPJ: 17.212.856/0001-23; Abel de Souza Lopes, CPF: 053.964.278-92; Renata Kelly Manccini Lucatelli, CPF: 296.533.788-13 
PARTE IDEAL DE 1/2 OU 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 32.381 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, DE PROPRIEDADE DE ABEL DE SOUZA LOPES (CPF: 053.964.278-92). CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 033.084.015.000 (PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP). DESCRIÇÃO: Um lote de terreno (atualmente há área construída, que recebeu o nº 35 da Rua Marcos Luis Sposaro, inf. Av.4 e Av.6), sob o nº 15 da quadra E, do Jardim Palermo, nesta cidade, medindo 10,00m de frente para a Rua 1165, e, 25,00m do lado direito confrontando com o lote 14, e, 25,00m do lado esquerdo confrontando com o lote 16, e, nos fundos mede 10,00m confrontando com o lote 13, encerrando a área de 250,00m².De acordo com informações do Oficial de Justiça em 01/09/2021: Benfeitorias encontradas, condições de ocupação e demais observações: Sobre o terreno acima descrito, foi edificada uma casa de 2 (dois) pavimentos, com garagem coberta com capacidade para 2 (dois) veículos de passeio. Estrutura sem danos aparentes, em bom estado de conservação. Segundo certidão de dados cadastrais obtida junto à Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, a área construída perfaz a metragem de 287,04m². Nas diversas ocasiões em que se esteve no local, não se obteve êxito em ser ali atendido, razão pela qual não foi possível descrever a estrutura interna do imóvel, tampouco certificar se ela é ocupada (...). Certificou também que ali se situa um imóvel residencial (casa), a portas fechadas, de fachada cor amarelo ouro, portão branco (...). Observações: 1) Há outra penhora; 2) Há débitos de IPTU (R$ 1.581,69, valor atualizado até 24/05/2022, sendo Parcs. 1 a 4 quitadas; parc. 5 vencida; parcs. 6 a 12 a vencer); 3) Conforme despacho da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP, de 09/09/2021 (ID. d7762a9): “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato nº 10/2016 do GCGJT), deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC2015”. 
Local dos bens: Rua Marcos Luis Sposaro, nº 35, Nova Petrópolis - São Bernardo do Campo/SP.



MANIFESTOS

Este lote ainda não possui manifestos.