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ENCERRADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Hasta 577ª
Data

01/09/2022 às 10:00:00

LOCAL: SÃO PAULO-SP

LOTE Nº 061

NÃO VENDIDO
Descrição do bem:

PRÉDIO E TERRENO | CAMBUCI - SÃO PAULO/SP
PROCESSO Nº 0001480-22.2012.5.02.0063 - 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Exequente: Wanyldo Pacheco Martini, CPF: 573.917.267-53 Executadas: Forma2 Comercio e Serviços de Moveis Ltda - ME, CNPJ: 08.244.936/0001-70; Leonardo Nakashima, CPF: 247.793.638-70; Taylor Home Móveis e Serviços Ltda, CNPJ: 11.274.486/0001-72 IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 239.423 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 033.046.0146-5. DESCRIÇÃO: Um prédio situado à Rua Mazzini, nº 471 e 475, e seu respectivo terreno, no 12º Subdistrito – Cambuci, medindo 6,50m de frente, por 60,00m da frente aos fundos, confinando de um lado e aos fundos com bens de Felisberto Migliano e de outro lado com Paschoal Mitres. Observações: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Imóvel ocupado. 4) De acordo com Av.4, o imóvel atualmente confronta: do lado direito, onde confronta nos primeiros 22,00m com o imóvel de nº 479, da Rua Mazzini, de propriedade de Hugo Oliveira de Almeida, e mais ao fundo divide com propriedade de Rubens José Gagliardi, que tem frente para a Rua Mazzini, nº 481; do lado esquerdo mede 60,00m, confronta nos primeiros 15,00m com o imóvel de nº 469 da Rua Mazzini, de propriedade de Sergio Francisco Lopes Ramalho, e mais ao fundo divide com propriedade de Marcio Ferreira da Silva, que tem frente para a Rua Mazzini, nº 447; e nos fundos 6,50m, confrontando com o imóvel da Rua Muniz de Souza, nº 362-fundos, de propriedade de Felisberto Migliano. 5) Certificou o oficial de justiça em 14 de outubro de 2021: “Há aparentemente duas residências assobradadas no local, as quais não puderam ser visitadas”. 6) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...O Arrematante sempre se desonera de todos os débitos do imóvel, nos termos do § único do art. 130 do CTN, tendo em vista que a arrematação é uma forma de aquisição originária do bem: Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço". Local dos bens: Rua Mazzini, nº 471/475, Cambuci - São Paulo/SP.

Avaliação: R$ 1.560.000,00

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PROCESSO Nº 0001480-22.2012.5.02.0063 - 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP 
Exequente: Wanyldo Pacheco Martini, CPF: 573.917.267-53 
Executadas: Forma2 Comercio e Serviços de Moveis Ltda - ME, CNPJ: 08.244.936/0001-70; Leonardo Nakashima, CPF: 247.793.638-70; Taylor Home Móveis e Serviços Ltda, CNPJ: 11.274.486/0001-72 
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 239.423 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 033.046.0146-5. DESCRIÇÃO: Um prédio situado à Rua Mazzini, nº 471 e 475, e seu respectivo terreno, no 12º Subdistrito – Cambuci, medindo 6,50m de frente, por 60,00m da frente aos fundos, confinando de um lado e aos fundos com bens de Felisberto Migliano e de outro lado com Paschoal Mitres. Observações: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Imóvel ocupado. 4) De acordo com Av.4, o imóvel atualmente confronta: do lado direito, onde confronta nos primeiros 22,00m com o imóvel de nº 479, da Rua Mazzini, de propriedade de Hugo Oliveira de Almeida, e mais ao fundo divide com propriedade de Rubens José Gagliardi, que tem frente para a Rua Mazzini, nº 481; do lado esquerdo mede 60,00m, confronta nos primeiros 15,00m com o imóvel de nº 469 da Rua Mazzini, de propriedade de Sergio Francisco Lopes Ramalho, e mais ao fundo divide com propriedade de Marcio Ferreira da Silva, que tem frente para a Rua Mazzini, nº 447; e nos fundos 6,50m, confrontando com o imóvel da Rua Muniz de Souza, nº 362-fundos, de propriedade de Felisberto Migliano. 5) Certificou o oficial de justiça em 14 de outubro de 2021: “Há aparentemente duas residências assobradadas no local, as quais não puderam ser visitadas”. 6) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP: “...O Arrematante sempre se desonera de todos os débitos do imóvel, nos termos do § único do art. 130 do CTN, tendo em vista que a arrematação é uma forma de aquisição originária do bem: Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço". 
Local dos bens: Rua Mazzini, nº 471/475, Cambuci - São Paulo/SP.



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