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ENCERRADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Hasta 577ª
Data

01/09/2022 às 10:00:00

LOCAL: SÃO PAULO-SP

LOTE Nº 066

NÃO VENDIDO
Descrição do bem:

DIR. ALIENAÇÃO FID. PRÉDIO E TERRENO | ALTO DA MOOCA - SÃO PAULO/SP
PROCESSO Nº 1000445-35.2019.5.02.0040 - 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Exequente: Benedito Jayr Emboaba, CPF: 107.264.318-93 Executadas: Iara Industria e Comercio Ltda, CNPJ: 61.475.711/0001-07 DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 49.723, DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULOP/SP. CONTRIBUINTE Nº: 032.021.0192-7 (Nº ATUALIZADO). DESCRIÇÃO: Um Prédio e seu respectivo terreno, situados à Rua Valentim Magalhães, nº 65, no 33º Subdistrito-Alto da Moóca, medido 4,50m de frente para aquela rua, por 25,00m mais ou menos, da frente aos fundos, confinando atualmente, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o prédio nº 63, do lado esquerdo com o prédio nº 67, e nos fundos com Carmino Falgetano Neto e sua mulher; anteriormente confinava de ambos os lados e nos fundos, com Carmino Falgetano Neto. De acordo com informações do oficial de justiça em 06/01/2022: “(...) o imóvel descrito na certidão do Registro de Imóveis encaixa-se na realidade que encontrei, ou seja, o imóvel que ocupa a referida senhora, sob o número 65, o qual tem as dimensões descritas na referida certidão (...)”. Observações: 1) Há Débitos de IPTU. 2) Há Outras Penhoras. 3) Há Indisponibilidade. 4) Há Alienação Fiduciária não baixada (Conforme despacho ID 29e4ec3, tendo em vista a data para encerramento do financiamento constante do R.04 do imóvel penhorado, foi determinado o praceamento do bem independente de informações acerca do saldo devedor do débito). 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Local dos bens: Rua Valentim Magalhães, nº 65, Alto da Mooca - São Paulo/SP.

    Avaliação: R$ 490.000,00

    Lance Inicial: R$ 196.000,00

    Incremento: R$ 5.000,00

     
     

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    PROCESSO Nº 1000445-35.2019.5.02.0040 - 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP 
    Exequente: Benedito Jayr Emboaba, CPF: 107.264.318-93 
    Executadas: Iara Industria e Comercio Ltda, CNPJ: 61.475.711/0001-07 
    DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 49.723, DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULOP/SP. CONTRIBUINTE Nº: 032.021.0192-7 (Nº ATUALIZADO). DESCRIÇÃO: Um Prédio e seu respectivo terreno, situados à Rua Valentim Magalhães, nº 65, no 33º Subdistrito-Alto da Moóca, medido 4,50m de frente para aquela rua, por 25,00m mais ou menos, da frente aos fundos, confinando atualmente, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o prédio nº 63, do lado esquerdo com o prédio nº 67, e nos fundos com Carmino Falgetano Neto e sua mulher; anteriormente confinava de ambos os lados e nos fundos, com Carmino Falgetano Neto. De acordo com informações do oficial de justiça em 06/01/2022: “(...) o imóvel descrito na certidão do Registro de Imóveis encaixa-se na realidade que encontrei, ou seja, o imóvel que ocupa a referida senhora, sob o número 65, o qual tem as dimensões descritas na referida certidão (...)”. Observações: 1) Há Débitos de IPTU. 2) Há Outras Penhoras. 3) Há Indisponibilidade. 4) Há Alienação Fiduciária não baixada (Conforme despacho ID 29e4ec3, tendo em vista a data para encerramento do financiamento constante do R.04 do imóvel penhorado, foi determinado o praceamento do bem independente de informações acerca do saldo devedor do débito). 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 
    Local dos bens: Rua Valentim Magalhães, nº 65, Alto da Mooca - São Paulo/SP.

    MANIFESTOS

    Este lote ainda não possui manifestos.