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ENCERRADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Hasta 577ª
Data

01/09/2022 às 10:00:00

LOCAL: SÃO PAULO-SP

LOTE Nº 070

NÃO VENDIDO
Descrição do bem:

DIR. ALIENAÇÃO FID. APARTAMENTO 167,20M² | BUTANTÃ - SÃO PAULO/SP
PROCESSO Nº 1000207-73.2019.5.02.0021 - 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Exequente: Adeilton Pereira dos Santos, CPF: 298.170.988-77 Executadas: K & F Seguranca Ltda - ME, CNPJ: 11.442.695/0001-88; Bom Papo Show Eireli - ME, CNPJ: 20.147.982/0001-56; Boite Bar e Restaurante Ltda, CNPJ: 11.293.466/0001-49; Hypnoglos Bar e Eventos Ltda, CNPJ: 05.128.110/0001-57; Karina Moreira Gomes, CPF: 346.598.378-58 OS DIREITOS REAIS EXPECTATIVOS DE AQUISIÇÃO DECORRENTES DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, DE TITULARIDADE DE KARINA MOREIRA GOMES, CPF 346.598.378-58, SOBRE O IMÓVEL MATRÍCULA Nº 406.969 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 171.300.2028-7 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP. DESCRIÇÃO: O Apartamento n° 73, localizado no 7° pavimento do Bloco Residencial 1 - Torre Verde Eco, do Setor Residencial - VERDE Morumbl, integrante do empreendimento denominado Bonnaire, situado à Rua Joao Simões de Souza, nº 391 e Rua Doutor Luiz Migliano, nº 1.986, no 13° Subdistrito -Butantã, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área real privativa coberta e total de 84,00m² e a área real comum descoberta de 64,038m², e a área real comum descoberta de 19,165m², totalizando a área a comum de 83,203m², nela incluído o direito ao uso de 02 vagas de garagem indeterminadas, localizadas nos subsolos, perfazendo a área real total de 167,203m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,000985 no terreno e nas partes de uso comum a todo o condomínio. Observações: 1) Imóvel com débitos de IPTU nos importe de R$ 8.392,74 (não atualizado, inscritos em Dívida Ativa) e R$ 2.664,28 (atualizado até 09/05/2022, não inscritos); 2) Imóvel objeto de penhoras e indisponibilidades em outros processos; 3) Imóvel objeto de alienação fiduciária, com saldo devedor atualizado até 28/01/2022 no importe de R$ 373.219,12 (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 4) Conforme despachoS do Juízo da Execução: “...compete à parte interessada na aquisição do bem em averiguar a existência de débitos condominiais...” e “...Art. 110. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital...”. Local dos bens: Rua João Simões de Souza, nº 391 e Rua Dr. Luiz Migliano, nº 1986, apartamento nº 73, Bloco Residencial 1 (Torre Verde Eco, Setor Residencial), Butantã - São Paulo/SP.

Avaliação: R$ 650.000,00

Lance Inicial: R$ 390.000,00

Incremento: R$ 5.000,00



 
 

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DESCRIÇÃO COMPLETA

PROCESSO Nº 1000207-73.2019.5.02.0021 - 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP 
Exequente: Adeilton Pereira dos Santos, CPF: 298.170.988-77 
Executadas: K & F Seguranca Ltda - ME, CNPJ: 11.442.695/0001-88; Bom Papo Show Eireli - ME, CNPJ: 20.147.982/0001-56; Boite Bar e Restaurante Ltda, CNPJ: 11.293.466/0001-49; Hypnoglos Bar e Eventos Ltda, CNPJ: 05.128.110/0001-57; Karina Moreira Gomes, CPF: 346.598.378-58 
OS DIREITOS REAIS EXPECTATIVOS DE AQUISIÇÃO DECORRENTES DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, DE TITULARIDADE DE KARINA MOREIRA GOMES, CPF 346.598.378-58, SOBRE O IMÓVEL MATRÍCULA Nº 406.969 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 171.300.2028-7 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP. DESCRIÇÃO: O Apartamento n° 73, localizado no 7° pavimento do Bloco Residencial 1 - Torre Verde Eco, do Setor Residencial - VERDE Morumbl, integrante do empreendimento denominado Bonnaire, situado à Rua Joao Simões de Souza, nº 391 e Rua Doutor Luiz Migliano, nº 1.986, no 13° Subdistrito -Butantã, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, com a área real privativa coberta e total de 84,00m² e a área real comum descoberta de 64,038m², e a área real comum descoberta de 19,165m², totalizando a área a comum de 83,203m², nela incluído o direito ao uso de 02 vagas de garagem indeterminadas, localizadas nos subsolos, perfazendo a área real total de 167,203m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,000985 no terreno e nas partes de uso comum a todo o condomínio. Observações: 1) Imóvel com débitos de IPTU nos importe de R$ 8.392,74 (não atualizado, inscritos em Dívida Ativa) e R$ 2.664,28 (atualizado até 09/05/2022, não inscritos); 2) Imóvel objeto de penhoras e indisponibilidades em outros processos; 3) Imóvel objeto de alienação fiduciária, com saldo devedor atualizado até 28/01/2022 no importe de R$ 373.219,12 (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 4) Conforme despachoS do Juízo da Execução: “...compete à parte interessada na aquisição do bem em averiguar a existência de débitos condominiais...” e “...Art. 110. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital...”. 
Local dos bens: Rua João Simões de Souza, nº 391 e Rua Dr. Luiz Migliano, nº 1986, apartamento nº 73, Bloco Residencial 1 (Torre Verde Eco, Setor Residencial), Butantã - São Paulo/SP.



MANIFESTOS

Este lote ainda não possui manifestos.