Descrição do bem:

TERRENO 2.000M² | COND. VL REAL DO MOINHO VELHO - EMBU DAS ARTES/SP
PROCESSO Nº 1001795-66.2016.5.02.0039 - 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Exequente: Welton Cardoso da Silva, CPF: 359.395.488-57 Executadas: Bianca Folegatti Duraes - EPP, CNPJ: 08.032.332/0001-60; Fatto A Mano Francising Ltda, CNPJ: 14.452.584/0001-40; Anna Paula Duraes, CPF: 087.793.288-30; Lucas Rios Duraes, CPF: 442.093.318-64; Marcelo Duraes, CPF: 074.090.148-65; MNX Participações Ltda., CNPJ: 12.626.530/0001-29; Raymundo Duraes Netto, CPF: 028.519.958-71; Bianca Folegatti Duraes, CPF: 226.745.748-28 IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 14.356 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE EMBU DAS ARTES/SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 05.32.13.0749.01.000 (PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES/SP). DESCRIÇÃO: Terreno situado na Rua do Contorno, constituído por parte do lote 08 da quadra 06 do loteamento denominado Vila Real do Moinho Velho, no Bairro Água Rasa, em zona urbana, neste município e comarca de Embu das Artes, que assim se descreve: mede 3,00m em seguimento curvo a direita e 26,00m em segmento reto de frente para o Sistema de Recreio Adjacente a calçada da referida Rua do Contorno; mede 75,60m do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote 07; 73,19m do lado esquerdo, onde confronta com o remanescente dos lotes 08 e 13; e 27,05m nos fundos, onde confronta com o remanescente dos lotes 08 e 13, encerrando uma área útil de 2.000,00m² de propriedade exclusiva e mais 573,38m², correspondente a 0,6070% de área comum indivisível, perfazendo a área bruta de 2.575,38m²; imóvel localizado a 333,98m da esquina formada pela Rua do Contorno com a Rua Pedregal, do lado esquerdo de quem desta esquina vai em direção ao imóvel pela Rua do Contorno. De acordo com a averbação AV.01: houve o transporte de averbações do Registro Anterior (Matrícula nº 95.085 do CRI de Itapecerica da Serra/SP). De acordo com informações do Oficial de Justiça em 06/12/2021: “Matrícula atual do CRI de Embu das Artes: 14.356 (que substituiu a 95.085 do CRI de Itapecerica da Serra, indicada no mandado). (...) Obs.: Apesar de constar na matrícula duas inscrições, a que se refere a este imóvel é a de nº 05.32.13.0749.01.000. A inscrição 05.32.13.0794.01.000 pertence a outra parte do lote 8 da quadra 6, terreno do lado esquerdo de quem olha da rua, e pertence a Álvaro Dias de Alkmin, conforme ficha do cadastro imobiliário. Segundo informado no setor de planejamento da Prefeitura, as áreas do cadastro imobiliário dessa região não são as mesmas mencionadas na matrícula, pois não formam formalizadas por topografia na época. Precisam ser regularizadas com apresentação de documentos. No cadastro municipal, o terreno de matrícula 14.356 do CRI de Embu das Artes (antiga 95.085 do CRI de Itapecerica da Serra) apresenta área de 2.646,56m² e está em nome de Gastão Eduardo Furno Durais e não de 2.575,38m², de acordo com a matrícula. (...) Benfeitorias não constantes na matrícula 14.356: Não há. Terreno em declive”. Observações: 1) Há outras penhoras; 2) Há arresto; 3) Há arrolamento; 4) Há indisponibilidades; 5) Há débitos de IPTU (R$ 134.810,10, valor atualizado até 03/12/2021); 6) Há débitos condominiais (R$ 245.442,71, valor informado em 14/12/2021); 7) Conforme despacho da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 15/06/2022 (ID. cf8182b): “(...) por se tratar de modalidade de aquisição originária, o arrematante receberá o bem livre de quaisquer ônus, devendo eventuais débitos sub-rogarem-se no preço da hasta, nos termos do art. 908, §1º, do CPC/2015”. Local dos bens: Rua do Contorno, parte do Lote 08 da Quadra 06, Condomínio Vila Real do Moinho Velho - Embu das Artes/SP.