Descrição do bem:

TERRENO 258M² | JD. PARAÍBA - APARECIDA/SP
PROCESSO Nº 1001344-87.2019.5.02.0604 - 4ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP Exequente: Claudia de Oliveira Santos Lima, CPF: 287.096.288-60 Executadas: S J Embalagens e Alimentos Ltda, CNPJ: 10.316.622/0001-87; Jose Rodrigues dos Santos, CPF: 855.495.848-91; Odete de Oliveira Santos, CPF: 075.375.448-75 IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8691 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE APARECIDA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 10.83.0231.01. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sem benfeitorias, denominado lote nº 1 da quadra nº 45 do loteamento denominado Jardim Paraíba II, localizado com frente para a Rua T, na cidade de Aparecida, medindo e confrontando da seguinte forma: frente para a referida Rua T, onde mede 11,00m; do lado direito confronta com a Rua AC, onde mede 25,00m, do lado esquerdo confronta com o lote nº 2, onde mede 25,00m e finalmente nos fundos confronta com o lote nº 39, onde mede 11,00m, encerrando uma área de 258,00m², situado do lado ímpar da ordem de numeração do logradouro. Observações: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Certificou o oficial de justiça em 26 de janeiro de 2022: “Endereço atualizado: Rua Alcides de Castro Galvão, s/nº, ao lado do imóvel nº 247, esquina com a Rua Manoel Elache, Jardim Paraíba, Aparecida/SP. Benfeitorias: Não há benfeitorias edificadas no local, mas há um pequeno viveiro de aves, feito de madeira e plástico. Características: terreno plano, de esquina, com 258,00m², conforme matrícula e cadastro da Prefeitura local, cercado com tela de arame. A cerca e a área da calçada encontram-se totalmente cobertas de mato”. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Local dos bens: Rua Alcides de Castro Galvão, s/nº, (ao lado do nº 247, esquina com Rua Manoel Elache), Jardim Paraíba - Aparecida/SP.