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ENCERRADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Hasta 577ª
Data

01/09/2022 às 10:00:00

LOCAL: SÃO PAULO-SP

LOTE Nº 075

NÃO VENDIDO
Descrição do bem:

PARTE IDEAL DE 50% DA NUA PROPRIEDADE DE VAGA DE GARAGEM | ED. VILLA CA D'ORO - SÃO PAULO/SP
PROCESSO Nº 0158800-50.2001.5.02.0313 - 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP Exequente: Katia Karicia da Silva, CPF: 304.391.638-70 Executadas: La Marselhesa Hortifruti Ltda, CNPJ: 68.985.878/0001-67; Antonio Carlos Garcia de Oliveira, CPF: 172.629.478-18; Gilberto Pinto, CPF: 032.254.758-07; Ana Paula Garcia Oliveira, CPF: 172.592.118-90; Maria Mercedes Garcia de Oliveira, CPF: 111.130.568-43 A METADE IDEAL (50%) DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 133.256 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP, PERTENCENTE A ANTONIO CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA. CONTRIBUINTE: 171.058.0105-1. DESCRIÇÃO: Uma vaga de garagem sob nº 71, localizada no subsolo ou 1º pavimento do Edifício Villa Ca D’oro, situado à Rua Professor Jose Horácio Meirelles Teixeira, nº 640, no 13º Subdistrito, Butantã, com a área útil de 13.7500m², a área comum de circulação de 5,2926m², perfazendo a área total construída de 19,0426m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno e nas coisas comuns do condomínio de 0,00107507. Observações: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 30.036,22); 2) Há indisponibilidades; 3) Há usufruto vitalício; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Local dos bens: Rua Professor Jose Horácio Meirelles Teixeira, nº 640, vaga 71, Vila Suzana - São Paulo/SP.

Avaliação: R$ 30.000,00

Lance Inicial: R$ 12.000,00

Incremento: R$ 1.000,00



 
 

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DESCRIÇÃO COMPLETA

PROCESSO Nº 0158800-50.2001.5.02.0313 - 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP 
Exequente: Katia Karicia da Silva, CPF: 304.391.638-70 
Executadas: La Marselhesa Hortifruti Ltda, CNPJ: 68.985.878/0001-67; Antonio Carlos Garcia de Oliveira, CPF: 172.629.478-18; Gilberto Pinto, CPF: 032.254.758-07; Ana Paula Garcia Oliveira, CPF: 172.592.118-90; Maria Mercedes Garcia de Oliveira, CPF: 111.130.568-43 
A METADE IDEAL (50%) DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 133.256 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP, PERTENCENTE A ANTONIO CARLOS GARCIA DE OLIVEIRA. CONTRIBUINTE: 171.058.0105-1. DESCRIÇÃO: Uma vaga de garagem sob nº 71, localizada no subsolo ou 1º pavimento do Edifício Villa Ca D’oro, situado à Rua Professor Jose Horácio Meirelles Teixeira, nº 640, no 13º Subdistrito, Butantã, com a área útil de 13.7500m², a área comum de circulação de 5,2926m², perfazendo a área total construída de 19,0426m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno e nas coisas comuns do condomínio de 0,00107507. Observações: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 30.036,22); 2) Há indisponibilidades; 3) Há usufruto vitalício; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 
Local dos bens: Rua Professor Jose Horácio Meirelles Teixeira, nº 640, vaga 71, Vila Suzana - São Paulo/SP.



MANIFESTOS

Este lote ainda não possui manifestos.