Descrição do bem:

TERRENO 5030M² | PQ. MORRO DA PEDRA DO FOGO - CAMPOS DO JORDÃO/SP
PROCESSO Nº 1000325-95.2018.5.02.0211 - Vara do Trabalho de Caieiras/SP Exequente: Mario Augusto de Souza, CPF: 079.155.698-05 Executadas: Roper Sustentabilidade Ambiental e Eventos Ltda, CNPJ: 15.267.103/0001-90; Dona Ka Arte do Pão Eireli, CNPJ: 18.322.160/0001-12; Horacio Pedro Peralta, CPF: 084.690.808-57 IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7.821 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPOS DO JORDÃO/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 03.088.005. DESCRIÇÃO: Lote n° 39 da Quadra E do loteamento denominado "Parque Morro da Pedra do Fogo", com área de 5030,00m² (cinco mil e trinta metros quadrados), com frente para a Alameda Monte Carmelo, onde mede 17,00m e 71,50m; ao lado 50,00m, confinando com a viela n° 6; no fundo 64,50m, confinando com o sistema de recreio n° 4 e finalmente com o outro lado: 83,00m confinando com o lote 40 da mesma quadra. Observações: 1) Há débitos de IPTU (R$ 30.274,17 em 28/04/2022). 2) Há débitos de condomínio (R$ 105.686,42 período de 01/02/2017 a 01/04/2022). 3) Há indisponibilidades. 4) Há outra penhora. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Local dos bens: Alameda Monte Carmelo, Lote 39, Quadra E, Parque Morro da Pedra do Fogo - Campos do Jordão/SP – CEP: 12460-000.