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ENCERRADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Hasta 577ª
Data

01/09/2022 às 10:00:00

LOCAL: SÃO PAULO-SP

LOTE Nº 0107.02

NÃO VENDIDO
Descrição do bem:

VAGA NO ED. CAIUÁ - SÃO PAULO/SP
PROCESSO Nº 1001707-24.2019.5.02.0071 - 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Exequente: Luzimar de Lima Correia, CPF: 085.793.918-14 Executadas: Sindicato dos Odontologistas do Estado de São Paulo, CNPJ: 52.034.840/0001-79 2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 131.249 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.026.0236-5. DESCRIÇÃO: Vaga de garagem nº 32, localizada no subsolo do Edifício Caiuá, situado na Rua Humaitá nº 349 (entrada), no 17º Subdistrito – Bela Vista, abrangendo uma área privativa de 30,1381m², a área comum de 5,771m², perfazendo a área total de 35,9091m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,5435% no terreno. O terreno onde se assenta o referido edifício encerra a área de 800,00m². Observações: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há outra penhora. 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 5) Conforme despachos exarados pelo Exmo. Juiz da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (ID 54682d8 e ID 1348908), “aquisição do bem na hasta pública tem natureza originária. Eventuais créditos tributários ou que recaiam sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço aferido na hasta, observada a ordem de preferência (art. 130, parágrafo único, do CTN e artigo 908, §1º, do CPC)”; “Rematam-se os autos à hasta pública, independentemente do conhecimento de débitos condominiais, que não serão de responsabilidade do arrematante”. Valor da Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), lance mínimo: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Local dos bens: Rua Humaitá, nº 349, vaga nº 12, Bela Vista, São Paulo/SP.

Avaliação: R$ 30.000,00

Lance Inicial: R$ 15.000,00

Incremento: R$ 1.000,00



 
 

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DESCRIÇÃO COMPLETA

PROCESSO Nº 1001707-24.2019.5.02.0071 - 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP 
Exequente: Luzimar de Lima Correia, CPF: 085.793.918-14 
Executadas: Sindicato dos Odontologistas do Estado de São Paulo, CNPJ: 52.034.840/0001-79 
2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 131.249 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.026.0236-5. DESCRIÇÃO: Vaga de garagem nº 32, localizada no subsolo do Edifício Caiuá, situado na Rua Humaitá nº 349 (entrada), no 17º Subdistrito – Bela Vista, abrangendo uma área privativa de 30,1381m², a área comum de 5,771m², perfazendo a área total de 35,9091m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,5435% no terreno. O terreno onde se assenta o referido edifício encerra a área de 800,00m². Observações: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há outra penhora. 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 5) Conforme despachos exarados pelo Exmo. Juiz da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (ID 54682d8 e ID 1348908), “aquisição do bem na hasta pública tem natureza originária. Eventuais créditos tributários ou que recaiam sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço aferido na hasta, observada a ordem de preferência (art. 130, parágrafo único, do CTN e artigo 908, §1º, do CPC)”; “Rematam-se os autos à hasta pública, independentemente do conhecimento de débitos condominiais, que não serão de responsabilidade do arrematante”. Valor da Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), lance mínimo: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 
Local dos bens: Rua Humaitá, nº 349, vaga nº 12, Bela Vista, São Paulo/SP.



MANIFESTOS

Este lote ainda não possui manifestos.