Descrição do bem:

DIR. ALIENAÇÃO FID. APARTAMENTO 95,59M² COND. GOLD COAST | VL FORMOSA - SÃO PAULO/SP
PROCESSO Nº 1000393-72.2019.5.02.0611 - 11ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP Exequente: Tamiris Raiza da Silva Duarte, CPF: 385.570.948-33 Executadas: Ricardo Sergio Gomes Cosmeticos - ME, CNPJ: 14.479.342/0001-40; Ricardo Sergio Gomes, CPF: 255.664.778-79 OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 218.649 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 303.007.1041-8. DESCRIÇÃO: Os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária do apartamento nº 82, do tipo A, localizado no 8º andar do Bloco 3 do Condomínio Gold Coast, situado à Avenida Cipriano Rodrigues, número 340, no 46º Subdistrito – Vila Formosa, contendo a área útil de 54,228m², área comum de divisão não proporcional de 18,8528m², área comum de divisão proporcional de 22,5159m², área total de 95,5967m² e correspondendo-lhe a fração ideal de 0,4141% no terreno e demais coisas de uso e propriedade comuns do condomínio. Observações: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais (R$ 34.069,62 em 30/04/2022). 3) Há alienação fiduciária (Saldo devedor R$ 76.877,63 em 21/10/2021 - os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 4) Há indisponibilidade. 5) Imóvel ocupado. 6) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 11ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP, “Observe-se que eventual receita proveniente de alienação em hasta deverá, primeiramente, ser direcionada ao credor fiduciário”. 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Local dos bens: Av. Cipriano Rodrigues, nº 340, apto 82 A, Vila Formosa - São Paulo/SP.