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ENCERRADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Hasta 577ª
Data

01/09/2022 às 10:00:00

LOCAL: SÃO PAULO-SP

LOTE Nº 0124

NÃO VENDIDO
Descrição do bem:

DIR. ALIENAÇÃO FID. TERRENO 618,62M² | BALNEÁRIO PRAIA DO PERNAMBUCO - GUARUJÁ/SP
PROCESSO Nº 0001202-28.2015.5.02.0447 - 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP Exequente: Fabiano da Silva dos Santos, CPF: 228.188.078-83 Executadas: Always Logistica e Transportes Ltda, CNPJ: 08.241.908/0001-07; Walter de Oliveira Filho, CPF: 100.647.088-37 DIREITOS DE DEVEDORES FIDUCIANTES DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA OBJETO DA AVERBAÇÃO R.6, DE TITULARIDADE DE WALTER DE OLIVEIRA FILHO, CPF: 100.647.088-37, SOBRE O IMÓVEL MATRÍCULA Nº 58.185 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 3-0719-008-000 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ/SP. DESCRIÇÃO: O Lote 08 da Quadra 3-A, ampliação da Gleba 01, do loteamento denominado Pernambuco, situado à Avenida das Tartarugas, na cidade, município e comarca de Guarujá, medindo 17,50 metros de frente para a Avenida das Tartarugas, por 36,50 metros da frente aos fundos do lado direito de quem da Avenida olha para o terreno, confrontando com os lotes 06 e 07; do outro lado mede 34,20 metros, confrontando com o lote 09 e nos fundos tem a mesma medida da frente, confrontando com o lote 03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 618,62 metros quadrados. Observações: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 72.372,38 atualizado até 23/03/2022; 2) Imóvel objeto de alienação fiduciária com saldo devedor no importe de R$ 293.241,39 atualizado até 06/05/2022 (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 3) Imóvel objeto de indisponibilidades em outros processos; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Local dos bens: Avenida das Tartarugas, Lote 08, Quadra 3-A, Balneário Praia do Pernambuco - Guarujá/SP.

Avaliação: R$ 700.000,00

Lance Inicial: R$ 511.000,00

Incremento: R$ 5.000,00



 
 

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DESCRIÇÃO COMPLETA

PROCESSO Nº 0001202-28.2015.5.02.0447 - 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP 
Exequente: Fabiano da Silva dos Santos, CPF: 228.188.078-83 
Executadas: Always Logistica e Transportes Ltda, CNPJ: 08.241.908/0001-07; Walter de Oliveira Filho, CPF: 100.647.088-37 
DIREITOS DE DEVEDORES FIDUCIANTES DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA OBJETO DA AVERBAÇÃO R.6, DE TITULARIDADE DE WALTER DE OLIVEIRA FILHO, CPF: 100.647.088-37, SOBRE O IMÓVEL MATRÍCULA Nº 58.185 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 3-0719-008-000 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ/SP. DESCRIÇÃO: O Lote 08 da Quadra 3-A, ampliação da Gleba 01, do loteamento denominado Pernambuco, situado à Avenida das Tartarugas, na cidade, município e comarca de Guarujá, medindo 17,50 metros de frente para a Avenida das Tartarugas, por 36,50 metros da frente aos fundos do lado direito de quem da Avenida olha para o terreno, confrontando com os lotes 06 e 07; do outro lado mede 34,20 metros, confrontando com o lote 09 e nos fundos tem a mesma medida da frente, confrontando com o lote 03, todos da mesma quadra, encerrando a área de 618,62 metros quadrados. Observações: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 72.372,38 atualizado até 23/03/2022; 2) Imóvel objeto de alienação fiduciária com saldo devedor no importe de R$ 293.241,39 atualizado até 06/05/2022 (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 3) Imóvel objeto de indisponibilidades em outros processos; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 
Local dos bens: Avenida das Tartarugas, Lote 08, Quadra 3-A, Balneário Praia do Pernambuco - Guarujá/SP.



MANIFESTOS

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