Exequente: Marco Antonio Tavares, CPF: 041.840.218-32 

Executadas: Boqueirão Empreendimentos e Participações S.A., CNPJ: 02.712.772/0001-81; Roberto Maschietto, CPF: 040.358.448-53; Roberto Maschietto Filho, CPF: 049.690.518-01; Olami Gomes de Lima, CPF: 393.555.867-87 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 69.985 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 010.019.0963-1. DESCRIÇÃO: Conjunto nº 151 localizado no 14º pavimento do Edifício Angélica Time, situado na Avenida Angélica, nº 1.761, no 7º Subdistrito – Consolação, com área útil de 76,350m², área comum de 43,144m² e área total construída de 119,494m², correspondendo-lhe a fração ideal de 1,8599% no terreno e demais coisas comuns, cabendo-lhe o direito a utilização de 1 (uma) vaga na garagem coletiva, localizada nos subsolos, com auxílio de manobrista. Observações: 1) Há débitos de IPTU (R$ 5.951,56 em 03/05/2022). 2) Há débitos condominiais (R$ 17.918,06 em 26/04/2022). 3) Há alienação tornada ineficaz (R.6). 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, “reduzo o valor do lance mínimo para R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), mais a responsabilidade pelos débitos fiscais e condominiais. (…) os débitos que recaem sobre o bem serão assumidos por aquele que arrematar o imóvel”. 

Local dos bens: Av. Angélica, nº 1761, Consolação - São Paulo/SP.

Exequente: Severino Bezerra de Araujo, CPF: 013.228.148-13 

Executadas: Centro de Arte Pamplona Ltda, CNPJ: 03.117.422/0001-30; Lumi Toyoda, CPF: 364.461.498-91; Jose Eduardo Brichesi, CPF: 400.779.348-49 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 17.930 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 098.009.0104-3 DESCRIÇÃO: Uma casa à Rua Camacan nº 79, no 14º Subdistrito, Lapa, e o terreno medindo 7m de frente, por 35m da frente aos fundos de ambos os lados e 6m nos fundos, com a área de 227,50m², confrontando do lado direito visto da rua com Manoel Alves Ferreira, do lado esquerdo com José de Souza e nos fundos com Francisco Alves. Observações: 1) Há débitos de IPTU. 2) Certificou o oficial de justiça em 12 de fevereiro de 2021: “Benfeitorias não constantes na matrícula: casa descrita na matrícula foi demolida. Imóvel atualmente constitui-se apenas de terreno, sem edificações, com vegetação alta, totalmente fechado com muro de tijolos, onde encontra-se demarcada a numeração 79, à tinta”. 3) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “Quanto aos eventuais débitos de IPTU deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme Ato nº 10/GCGJT, de 19 de agosto de 2016, que alterou o artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, in verbis: ‘Art. 78. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único, do CTN)”. 

Local dos bens: Rua Camacan, nº 79, Vila Anastácio - São Paulo/SP.

Exequente: Roseli Kirschner, CPF: 286.881.368-23 

Executadas: Paris Comércio e Servicos Ltda., CNPJ: 04.728.293/0001-89; Sofer-Souza Ferreira Com. e Administração Ltda - EPP, CNPJ: 01.852.080/0001-76; Joao Carlos Pereira Donato, CPF: 164.601.898-20; Antonio Carlos Venceslau, CPF: 146.253.978-55; Jair da Ressurreição Paula, CPF: 087.041.858-03; Clayde Mongiat Donato, CPF: 867.716.048-53 

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 984 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ/SP. CONTRIBUINTE: 13.004.0011. DESCRIÇÃO: Rua Dez, lote nº 11, da quadra “S”, do Jardim Paulista, nesta cidade. Um terreno, com a área de 350,00 metros quadrados, medindo 14,00 metros de frente para a Rua Dez; 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados confrontando com os lotes nºs 10 e 12; 14,00 metros de fundos confrontando com os lotes nº 4 e 5. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 05/04/2022: “O imóvel possui uma área construída de 120,00m², aproximadamente, piscina 6x4, 3 cômodos e vaga para dois carros”. Observações: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 25.521,01); 2) Há indisponibilidades; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

Local dos bens: Rua José Doval Filho, nº 66, Jardim Paulista I - Jundiaí/SP.

Exequente: Toshiaki Arakawa, CPF: 660.917.058-49 

Executadas: Alien Representação Internacional Ltda, CNPJ: 59.227.181/0001-36; Carlos Takeo Tomita, CPF: 012.558.458-05; Roberto Manzoni, CPF: 211.197.248-72 

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 11.582 DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARAPICUÍBA/SP. CONTRIBUINTE: 23243.12.62.0092.00.000. DESCRIÇÃO: Prédio residencial situado na Rua Carlos Gomes, s/nº (sem numeração oficial), com 289,48m² de área construída, e seu respectivo terreno constituído pelos lotes nºs 01 e 02 da quadra letra “D”, do loteamento denominado “Jardim Nova Fazendinha”, e lotes nºs 06 e 07 da quadra letra “E”, do loteamento “Águas da Fazendinha”, nesta cidade, município e comarca de Carapicuíba, Estado de São Paulo, medindo 85,60m de frente em curva para a Rua Carlos Gomes e Rua Oswaldo Cruz, composta por dois segmentos, tendo o primeiro segmento 48,10m e o segundo segmento 37,50m; do lado direito de quem da Rua Carlos Gomes olha para o imóvel mede 104,90m em três segmentos, confrontando com o lote nº 05, tendo o primeiro segmento 58,10m, o segundo segmento 8,80m e o terceiro segmento 38,00m; do lado esquerdo de quem da Rua Oswaldo Cruz olha para o imóvel mede 59,50m em dois segmentos, confrontando com o lote nº 03, tendo o primeiro segmento 39,50m e o segundo segmento 20,00m; nos fundos mede 66,00m em três segmentos, confrontando com a Rua Caxambu, tendo o primeiro segmento 46,00m, o segundo segmento 6,00m e o terceiro segmento 14,00m; encerrando a área total de 5.404,00m². Conforme Av.01: “(...) nos loteamentos denominados “Jardim Nova Fazendinha e Águas da Fazendinha”, do qual o lote matriculado faz parte integrante, foram impostas restrições convencionais (normas e regulamento) no tocante à edificações e urbanísticas, quanto ao uso do solo, minuciosamente especificadas no contrato padrão que integra o processo do loteamento”. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 08/04/2022: “Os lotes 06 e 07, encontram-se com grande área sem edificação, não há residências, as únicas edificações nestes lotes são: no lote 07 há uma pequena capela e um poço artesiano existente no local. No lote 06, há somente construída uma quadra poliesportiva, a qual ocupa quase toda sua extensão. Esses dois lotes fazem dividas entre si, são geminados, sendo que o portão de acesso para Rua Caxambu encontra-se somente no lote 07, essa divisão é feita por meio de uma tela utilizadas em quadras de esportes. As benfeitorias existentes nos lotes 06 e 07 encontram-se bastante deterioradas, necessitando de manutenção e reparos”. Observações: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 129.989,25); 2) Há débitos condominiais (no valor de R$ 54.751,33, atualizado em setembro/2021); 3) Há outra penhora; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

Local dos bens: Rua Carlos Gomes, nº 151, Lotes 06 e 07, quadra E, loteamento “Àguas da Fazendinha” - Carapicuíba/SP.

Exequente: Lucimar Leite Ribeiro, CPF: 898.865.508-72 

Executadas: Distribuidora de Bebidas Globo Ltda, CNPJ: 55.409.452/0001-13; Distribuidora de Bebidas Novo Aeroporto Ltda, CNPJ: 03.952.339/0001-86; Comercio de Bebidas Guedes e Guedes Ltda, CNPJ: 07.308.249/0001-08; Mario de Oliveira Santiago, CPF: 083.991.158-00; Mauro Dias da Silva, CPF: 221.044.718-69; Olga Guedes Alves, CPF: 187.438.408-84; Analida Guedes Segalla, CPF: 001.622.978-90; Alexandre Alves Correa, CPF: 086.817.568-42; Alexandre Segalla, CPF: 139.989.138-31; Dalva Guedes Alves, CPF: 570.842.978-04 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 100.902 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 205090020510072. DESCRIÇÃO: Apartamento 72, localizado no sétimo pavimento tipo do Edifício Califórnia, situado na Rua 23 de maio, 676, na Vila California, na cidade de Praia Grande, com a área útil de 60,57m², área comum de 43,443m², área total construída de 104,013m², pertencendo-lhe tanto no terreno como nas demais coisas de uso comum a fração ideal de 3,5009% do todo, cabendo-lhe o direito ao uso de uma vaga na garagem coletiva do prédio, para guarda de veículo de passeio, pela ordem de chegada. Observações: 1) Há débitos de IPTU (R$ 37.796,28 em 03/02/2020). 2) Há débitos condominiais (R$ 72.280,00 em 06/02/2020). 3) Há indisponibilidade. 4) Há outras penhoras. 5) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, “o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus, inclusive débitos de IPTU e condominiais, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes. 

Local dos bens: Rua 23 de Maio, nº 676, apto 72, Vila Califórnia - Praia Grande/SP.

Exequente: Robson Padilha, CPF: 128.414.318-00 

Executadas: TEC Facas Afiadora Ltda - ME, CNPJ: 14.387.364/0001-80; Claudia Aparecida Sartorato Campos, CPF: 251.097.368-12; Fernanda Vieira Maia, CPF: 293.685.158-08 

CAMINHONETE DE PLACA HMR-5931, RENAVAM: 195.835.450, CHASSI: 9BGXL80P0AC206096. CPF DO PROPRIETÁRIO: 293.685.158-08. DESCRIÇÃO: Caminhonete marca/modelo GM/Montana Conquest, ano de fabricação/modelo 2010/2010, álcool/gasolina, cor: prata. De acordo com informações do oficial de justiça em 03/12/2020: “veículo sem bateria, não foram encontrados documentos no local. Veículo em mau estado de conservação”. Conforme certidão ID 3d1063a: “(...) constatei a presença do veículo GM Montana cinza, placas HMR-5931-SP com a placa dianteira recoberta por um saco plástico. Inquiri sobre as chaves do veículo à destinatária e esta declarou que não as portava e tampouco documentos daquele bem. Por consequência, não pude adentrar à cabine a fim de verificar a quilometragem do veículo e acionar o motor. O veículo também não dispunha de bateria no cofre do motor”. Observações: 1) Há Débitos de IPVA (R$ 577,15 Até 04/07/2022). 2) Há débitos de multas (R$ 327,95 Até 04/07/2022). 3) Há Restrição Judiciária: Bloq. Renajud – Transferência. 4) Há Restrição Administrativa: Veículo C/ Bloqueios Diversos. 5) Há débitos de licenciamento (último licenciamento efetuado: exercício 2016). 6) Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 10ª Vara da Zona Leste de São Paulo: “O exequente participará na condição de arrematante e, se pretender ficar com o bem, deverá igualar o maior lance, nos termos do art. 10, §4º, do Provimento GP/CR nº 03/2020”. 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

Local dos bens: Rua Antônio Peres Mulla, nº 690, Vila Carrão - São Paulo/SP.

Exequente: Cicero Alves de Araujo, CPF: 268.066.678-05 

Executadas: Empreiteira Soferros S/C Ltda - ME, CNPJ: 50.548.411/0001-94; Jose Adolfo de Oliveira, CPF: 532.626.208-82; Aparecida Gonçalves de Oliveira, CPF: 524.060.598-04 

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 223.263 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 147.016.058.0001.059382 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM/SP. DESCRIÇÃO: Um Terreno formado por parte do Lote nº 58 da Quadra 16, do loteamento denominado Recanto dos Bandeirantes, no município de Itanhaém/SP, medindo 5,00m de frente para a Rua Geraldo Russomano, por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 125,00m², confrontando do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel com parte do mesmo lote, do lado esquerdo com o lote 57 e nos fundos com parte do lote 08, e sua respectiva edificação. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, “...O imóvel é um meio lote de terreno murado de apenas um lado, com uma casa térrea de alvenaria, coberta com telha tipo eternit, composta por uma sala e um banheiro, quintal parcialmente com cerâmica...”. Observações: 1) Imóvel objeto de penhora em outo processos; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

Local dos bens: Rua Geraldo Russomano, nº 1.750, Recanto dos Bandeirantes (lado morro) - Itanhaém/SP.

Exequente: Ana Paula de Barros Rodrigues, CPF: 296.146.368-82 

Executadas: Michiel Frans Kerbert, CPF: 870.386.767-68; Nova Mercante de Papéis Ltda, CNPJ: 03.770.961/0001-73; Geru Editores Graficos e Administradores de Bens Ltda, CNPJ: 52.521.408/0001-02; Manutai Web Comércio e Serviço Eletrônico Ltda - ME, CNPJ: 09.268.280/0001-98; GSE - Fashion3 Serviços de Internet Ltda, CNPJ: 14.447.948/0001-02; Shining Eyes – Administração e Participações Ltda, CNPJ: 14.637.552/0001-10; Companhia Brasileira de Marketing Promocional, CNPJ: 11.890.369/0001-33; Byou Comercio de Vestuário e Acessórios Ltda, CNPJ: 14.367.075/0001-10; Antonio Pulchinelli Junior, CPF: 152.561.868-76 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 18.793 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 047.093.0009-7. DESCRIÇÃO: Imóvel Al. dos Maruás, 356, antiga Al. Tapajós, em Indianópolis, 24º Subdistrito. Uma Casa e Respectivo Terreno, medindo 12,00m, de frente, por 50,00m, da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos 12,00m, encerrando a área de 600,00m², confrontando do lado direito com Propriedade da Construtora Auxiliar S.A., pelo lado esquerdo com o prédio 374, da mesma rua Heliotropos, e nos fundos com a Construtora Auxiliar S.A., achando-se dito imóvel localizado a 38,00m da Av. Itacura, contando de quem deste vai para a Av. Indianópolis. Observações: 1) Há Outras Penhoras; 2) Há Indisponibilidades; 3) Há Débitos de IPTU (Exercício 2022: R$ 8.320,65, referente às parcelas em aberto, não vencidas, valor atualizado até 05/07/2022; e Dívida Ativa: R$ 225.723,55, valor atualizado até 05/07/2022); 4) Imóvel ocupado na data da avaliação (em 12/04/2021); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Local dos bens: Alameda Maruás, nº 356, Planalto Paulista - São Paulo/SP.

Exequente: Joana Gonçalves dos Santos Lima, CPF: 256.142.188-07 

Executadas: Rellus Transportes Ltda, CNPJ: 59.769.893/0001-87; Transmove Transportes Gerais Ltda, CNPJ: 57.067.258/0001-22; Aguinaldo Tambellini, CPF: 100.200.778-07; Antonio Cesar Silveira da Silva, CPF: 621.938.998-00; A Tambellini - ME, CNPJ: 74.399.148/0001-87; Joao da Silva Amaral, CPF: 113.787.008-72; Axta Comercio Representações e Participações Ltda, CNPJ: 40.560.781/0001-93; Jose Tadeu de Oliveira, CPF: 860.581.184-68; Alexandre Donardi Reis Moraes Oliveira, CPF: 296.875.408-42; Maria Cristina Donardi Reis Oliveira, CPF: 909.303.395-68 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 178.983 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 107.462.0007-1. DESCRIÇÃO: Terreno situado na Rua Marcelino Simões, no 4º Subdistrito – Nossa Senhora do Ó, com a seguinte descrição: “as divisas iniciam-se no ponto 2, localizado no alinhamento predial da Rua Marcelino Simões, distante 96,14m do ponto de intersecção formado pelos prolongamentos dos alinhamentos prediais da Rua Marcelino Simões e da Avenida Elísio Teixeira Leite; do ponto 2 segue pelo alinhamento predial da Rua Marcelino Simões, com azimute de 28º26’31”, na distância de 15,31m até atingir o ponto 2A; deste ponto deflete à direita formando ângulo interno de 98º19’24” e segue com azimute de 110º07’07”, na distância de 45,96m até atingir o ponto 3A, confrontando entre os pontos 2A e 3A com o imóvel nºs 124 e 124-fundos (contribuinte 107.462.0006-3) da Rua Marcelino Simões (matrícula 40.017, desta Serventia); do ponto 3A deflete à direita formando ângulo interno de 87º35’07” e segue com azimute de 202º32’00”, na distância de 21,60m até atingir o ponto 3, confrontando entre os pontos 3A e 3 com o imóvel nº 982 e s/n (contribuintes 107.462.0014-4 e 107.462.0063-2) da Avenida Elísio Teixeira Leite (matrícula 173.234, desta Serventia); do ponto 3 deflete à direita formando ângulo interno de 84º40’20” e segue com azimute de 297º51’40”, na distância de 47,70m até atingir o ponto 2, início da descrição, onde forma ângulo interno de 89º25’09”, confrontando entre os pontos 3 e 2 com o imóvel nº 60 (contribuinte 107.462.0008-1) da Rua Marcelino Simões (matrícula 177.198, desta Serventia), encerrando o perímetro a área de 861,08m²”. Construção: casa sob nº 112 da Rua Marcelino Simões. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outra penhora. 3) Há ação de execução de título extrajudicial. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). 

Local dos bens: Rua Marcelino Simões: nº 112, Vila Cruz das Almas - São Paulo/SP.